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Daniel da Costa

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Daniel da Costa
154 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJPR, TJSC, TJRJ, TJMG, TJGO

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 26/02/2026 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do DF e Territórios · 11/09/2026 · Processo 0703395-44.2024.8.07.0002

Ementa: Direito civil e processual civil. Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Gratuidade de justiça. Legitimidade passiva do proprietário do veículo. Conversão à esquerda sem observância das normas de trânsito. Danos. Extensão. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a responsabilidade civil dos réus por acidente de trânsito e os condenou ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos. II. Questão em discussão 2. Há quatro questões em discussão: (i) definir se os apelantes fazem ju

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