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Dalva Vidal Monteiro

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Dalva Vidal Monteiro
1 processo localizado

Processos em TRF3

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região. A publicação mais recente é de 07/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 07/08/2026 · Processo 0000842-34.2013.4.03.6004

DESPACHO O presente feito originou-se de demanda ajuizada por Dalva Vidal Monteiro visando o restabelecimento do valor integral de sua pensão por morte e a restituição de valores descontados indevidamente pela União Federal. A pretensão autoral foi julgada parcialmente procedente em primeiro grau e integralmente mantida pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com a prolação de Acórdão (Ids. 541971990 a 541971993). Durante a tramitação em instância recursal, a União manifestou-se declinando de recorrer, porém noticiou, com base em ofícios do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinh

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