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Daiane Ramos Queiroz

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Daiane Ramos Queiroz
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 19/03/2026 a 22/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 19/03/2026 · Processo 8101900-32.2024.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8101900-32.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ROMILDA DE SOUZA MATOS PIGEARD e outros Advogado(s): VERUSKA FONTES BULHOES LITISCONSORTE: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): ACORDÃO MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA REDA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. LIMITE TEMPORAL MÁXIMO DE CONTRATAÇÃO. 72 MESES. OBEDIÊNCIA AO EDITAL E À LEGISLAÇÃO ESTADUAL. PARECER DESFAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. S

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