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Cristina dos Santos

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Cristina dos Santos
379 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJSE, TJPR, TJMG, TJSC, TRF5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ de Sergipe, Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 05/08/2026 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 11/09/2026 · Processo 5284965-87.2024.8.13.0024

PROCESSO Nº: 5284965-87.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Anulação] AUTOR: CRISTINA DOS SANTOS CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Vistos etc., Ressalte-se que o ente estadual demonstrou ter impulsionado o cumprimento da obrigação, sendo o procedimento que competente para deliberação sobre matérias que envolvem impacto financeiro no orçamento público, assim, determino que seja aguardado um prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação. Ciência à parte autora. Findo o prazo acima, sem que haja conclusã

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