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Clovis Pinheiro dos Santos

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Clovis Pinheiro dos Santos
13 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF4, TRT4, TRF2, TJPA, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 4ª Região, TRT4, TRF da 2ª Região. As publicações vão de 27/06/2022 a 27/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 27/08/2026 · Processo 0005570-93.2016.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0005570-93.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Clovis Pinheiro dos Santos Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A) IMPETRADO: Secretário da Administração do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): A1 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado da Bahia em face de decisão monocrática que concedeu parcialmente a segurança nos autos do Mandado de Seguranç

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