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Cleison Alencar Veras

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Cleison Alencar Veras
1 processo localizado

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. A publicação mais recente é de 23/02/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 23/02/2026 · Processo 0800728-35.2026.8.14.0065

DECISÃO Trata-se de REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, com fulcro na Lei nº 11.340/06, formulado pela Autoridade Policial de Xinguara/PA em favor de DANIELA DA SILVA LEAO, contra o(s) representado(s) GLEISON ALENCAR VERAS, partes qualificadas nos autos. O procedimento veio instruído com requerimento para concessão de medidas protetivas, boletim de ocorrência policial, termo de declarações da ofendida e formulário nacional de avaliação de risco. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. A Lei nº 11.340/06 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar

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