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Claudia Silva dos Santos

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Claudia Silva dos Santos
154 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJRJ, TJSP, TJRS, TRF2, TRF4

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Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 10/09/2026 · Processo 0805904-87.2024.8.19.0206

*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0805904-87.2024.8.19.0206 Assunto: Aplicação da Pena / Parte Geral / DIREITO PENAL Ação: 0805904-87.2024.8.19.0206 Protocolo: 3204/2026.00610016 RECTE: CLAUDIA SILVA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CASSIA MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: ROGERIO RODRIGO MACHADO OAB/RJ-220986 Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: À conta de tais fundamentos, DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. Pu

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