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Cicero Simao da Costa

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Cicero Simao da Costa
15 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRT19, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT19, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 30/05/2024 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 09/09/2026 · Processo 1136832-87.2025.8.26.0053

Processo 1136832-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Cícero Simão da Costa - Vistos. Diante da concordância da parte executada (fls. 129/130), HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 90/91 dos autos, no montante de R$ 3.301,62 reais. Fica consignado que, por ocasião do pagamento por meio de RPV ou precatório, deverão ser observadas as retenções legais de natureza previdenciária e tributária, notadamente aquelas relativas ao Imposto de Renda, sob o regime de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), quando aplicável. Assinal

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