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Cicero Mendonca da Silva

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Cicero Mendonca da Silva
11 processos localizados · Ceará

Processos em TRF5, TJCE, TRT1, TJAL, TJRJ, TJPB

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Os processos localizados tramitam em TRF da 5ª Região, Tribunal de Justiça do Ceará, TRT1, TJ de Alagoas. As publicações vão de 06/11/2023 a 05/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 05/08/2026 · Processo 0020544-97.2025.4.05.8102

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0020544-97.2025.4.05.8102 RECORRENTE: CICERO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CAIO YVES LUNA LUCAS - CE38823-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE JOACY BESERRA JUNIOR - CE20980-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DAIANE PEREIRA SOUZA BESERRA - CE20020-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO MÉDICO PERICIAL DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO D

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