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Cesar Otoniel Lima Brandao

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Cesar Otoniel Lima Brandao
6 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRT5, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT5, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 19/08/2022 a 07/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/08/2026 · Processo 0501777-36.2019.8.05.0113

PROCESSO Nº 0501777-36.2019.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] AUTOR: MUNICIPIO DE ITABUNA RÉU: CESAR OTONIEL LIMA BRANDAO ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. V, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimem-se as partes, para, tomarem ciência da expedição e juntada do alvará (ID 573391892), bem como do respectivo comprovante de pa

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