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Cesar Augusto de Santana

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Cesar Augusto de Santana
2 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRT6

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT6. As publicações vão de 05/09/2024 a 20/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 20/05/2026 · Processo 0030985-51.2011.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 0030985-51.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma RECORRENTE: Reinaldo Raimundo Santos da Silva Advogado(s): RAFAEL DE SA SANTANA (OAB:BA20225-A) RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Ouça-se a Procuradoria de Justiça, nos termos dos arts. 49 e 53 do RI TJBA. Após, voltem os autos conclusos. P. I. C. Salvador/BA, 19 de maio de 2026. Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora GDH7

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