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Carmen Luz Von Frankenberg

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Carmen Luz Von Frankenberg
16 processos localizados · Rio Grande do Sul

Processos em TJRS, TRT4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, TRT4. As publicações vão de 14/09/2023 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 09/09/2026 · Processo 5013778-81.2025.8.21.0141

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013778-81.2025.8.21.0141/RS EXECUTADO : CARMEN LUZ VON FRANKENBERG (Sucessor) ADVOGADO(A) : LUCAS ALBRECHT CE (OAB RS142639) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por BENNO ELY VON FRANKENBERG em face do MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS Intimada, a parte excepta se manifestou refutando as alegações e postulando a improcedência da exceção. Decido. A denominada exceção de pré-executividade “é construção pretoriana e não prevista expressamente em lei, com cabimento nas hipóteses excepcionalíssimas e restritas de flagrante inexistência ou nulidade do

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