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Carlos Roberto Caetano

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Carlos Roberto Caetano
75 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJPR, TRF3, TJMG, TJES, TJGO

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 26/07/2021 a 22/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 09/09/2026 · Processo 5000705-68.2026.4.03.6308

SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000705-68.2026.4.03.6308 EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO CAETANO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIEL SIMINI - SP300603 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença de mérito proferida nos autos. Inicialmente, remetam-se os autos à CEAB-DJ-INSS para que, em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da comunicação, cumpra a obrigação de fazer, consubstanciada na implantação/revisão/averbação do benefício, devendo dar imediata ciência a este Juízo Federal da execução da ordem, por

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Outros processos publicados
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