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Caio Jose Dantas do Amaral

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Caio Jose Dantas do Amaral
5 processos localizados

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Os processos localizados tramitam em TJ da Paraíba. As publicações vão de 07/11/2025 a 02/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Paraíba · 02/09/2026 · Processo 0817526-45.2026.8.15.0000

Poder Judiciário da Paraíba Câmara Criminal Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0817526-45.2026.8.15.0000 DECISÃO Trata-se de habeas corpus preventivo/liberatório, com pedido expresso de liminar, impetrado pelo advogado Aécio Flávio Farias de Barros Filho em favor de Caio José Dantas do Amaral, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB (ID 43990187). Consta dos autos que em decisão proferida na fase inquisitorial (Processo nº 0827355-81.2025.8.15.0001), o Juízo de primeiro grau havia decretad

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