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Bruno de Souza Rocha

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Bruno de Souza Rocha
21 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRT23, TRF1, TJES, TJRJ, TJSC

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT23, TRF da 1ª Região, TJ do Espírito Santo. As publicações vão de 09/09/2022 a 22/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 10/09/2026 · Processo 0021323-91.2026.8.26.0053

Processo 0021323-91.2026.8.26.0053 (processo principal 1003136-63.2025.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Extinção do Crédito Tributário - Bruno de Souza Rocha - Vistos. Fls. 29 - razão assiste ao exequente. A exigência do piso mínimo de 5 UFESPs (R$ 192,10) para a execução de um crédito de R$ 154,30 cria uma barreira desproporcional que supera o próprio montante a ser recuperado (cerca de 124,5% da obrigação), esvaziando a utilidade do título executivo e afrontando o acesso à justiça (art. 5º, XXXV, da CF) e a razoabilidade e proporcionalidade (art. 8º do CPC). As

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