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Aurelino de Franca

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Aurelino de Franca
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 17/06/2025 a 26/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 26/08/2026 · Processo 0573301-17.2014.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0573301-17.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: ANTONIO CARLOS MORAIS DE AMORIM e outros (24) Advogado(s): PAULO JOSE CAMPOS LOBO (OAB:BA9302), VANESSA CAMARGO MACHADO DE BRITO (OAB:BA62067), ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA (OAB:BA35114), DAVID PEREIRA BISPO (OAB:BA64130) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença movido por ANTONIO CARLOS MORAI

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