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Augusto Ferreira da Silva

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Augusto Ferreira da Silva
84 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF1, TJRJ, TJPA, TRF3, TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TJ do Pará. As publicações vão de 14/07/2021 a 20/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 11/09/2026 · Processo 5012220-46.2025.4.03.0000

decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP que, nos autos da ação previdenciária nº 5000708-05.2021.4.03.6112, indeferiu o pedido de produção de prova pericial por similaridade técnica. O juízo de origem indeferiu a realização da prova pericial indireta sob o argumento de que constitui dever e ônus processual exclusivo da parte autora a comprovação da atividade especial. Nas razões recursais, o agravante sustenta, em síntese, que o indeferimento da prova técnica configura cerceamento de defesa e violação aos princípios do contraditório e do devido

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