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Armando Jose Strozemberg

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Armando Jose Strozemberg
74 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 07/01/2025 a 25/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 10/09/2026 · Processo 0019295-97.2013.8.19.0087

1) Com relação aos confinantes do imóvel usucapiendo, cabe ressaltar que não se desconhece a redação do §3º do artigo 246 do CPC, segundo a qual, na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada . No entanto, o Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento consolidado de que a ausência de citação dos confinantes e respectivos cônjuges na ação de usucapião ensejará nulidade relativa, caso se constate o efetivo prejuízo. (REsp 1.432.579-MG, Rel. Min. Luis F

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