Antonio Pinto de Oliveira
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 25/07/2025 a 13/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5001830-24.2025.8.13.0123TJ de Minas Gerais · 13/10/2026 · Polo passivoPolo ativo: Carlos Pinto de Oliveira · Polo ativo: Gretilene Pinto de Oliveira · Polo ativo: Marlene Pinto de Oliveira · Polo ativo: Wagner Pinto de Oliveira
- Processo 0071059-06.2009.8.13.0322TJ de Minas Gerais · 01/10/2026 · Polo ativoPolo passivo: Francisco Fernandes Natividade
- Processo 6072051-35.2026.8.03.0001TJ do Amapá · 01/10/2026 · Polo ativo
- Processo 5023169-85.2026.8.08.0012TJ do Espírito Santo · 18/09/2026 · Polo ativo
- Processo 0015145-93.2022.8.17.2001TJ de Pernambuco · 17/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Itau Unibanco S A
- Processo 1008338-22.2026.4.01.3313TRF da 1ª Região · 10/09/2026 · Polo ativo
- Processo 4117883-89.2026.8.26.0000TJ de São Paulo · 09/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Celso Matos de Oliveira · Polo passivo: Elizabeth Matos de Oliveira Consolim · Polo ativo: Luiz Henrique Oliveira Lima · Polo passivo: Nanci Matos de Oliveira Plata
- Processo 0006040-34.2025.8.26.0127TJ de São Paulo · 03/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Celso Matos de Oliveira · Polo ativo: Elisabeth Matos de Oliveira Consolim · Polo ativo: Elizabeth Matos de Oliveira Consolim · Polo ativo: Espolio de Antonio Pinto de Oliveira
- Processo 1058289-92.2025.4.01.4000TRF da 1ª Região · 01/09/2026 · Polo ativo
- Processo 0068700-91.2008.5.05.0031TRT5 · 31/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Andre Avelino dos Santos Espolio de · Polo ativo: Antonio Apolonio dos Santos · Polo passivo: Antonio Apolonio dos Santos e Outros · Polo ativo: Antonio Santa Izabel Pereira
- Processo 1099275-54.2025.4.01.3300TRF da 1ª Região · 27/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0819558-61.2024.8.20.5106TJ do Rio Grande do Norte · 27/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Banco Bmg S A
- Processo 1008055-56.2025.8.26.0127TJ de São Paulo · 26/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Celso Matos de Oliveira · Polo ativo: Elizabeth Matos de Oliveira Consolim · Polo ativo: Espolio de Antonio Pinto de Oliveira · Polo ativo: Nanci Matos de Oliveira Plata
- Processo 5746185-72.2026.8.09.0085TJ de Goiás · 25/08/2026 · Polo ativo
- Processo 8001067-90.2026.8.05.0209TJ da Bahia · 21/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Aloisio Fagunes de Lima Junior Registrado A Civilmente Como Aloisio Fagunes de Lima Junior
- Processo 0001633-81.2021.8.16.0004TJ do Paraná · 14/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Estado do Parana · Polo ativo: Isac Martins Avila · Polo ativo: Isac Valentim Avila · Polo ativo: Jose Luiz Cotorino
- Processo 1010756-92.2022.8.26.0127TJ de São Paulo · 10/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Antonio Carlos Anacleto · Polo ativo: Eloise Hissnauer Adao · Polo ativo: Herly Hissnauer Carvalho · Polo passivo: Juvenal Pinto de Oliveira Filho
- Processo 0031670-62.2021.8.26.0053TJ de São Paulo · 10/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Adauto Luiz Moura · Polo passivo: Antonio Carlos Bussab · Polo passivo: Benedito Marcio Gomes · Polo passivo: Beraldo Franco de Moraes
- Processo 0052686-29.2017.8.13.0456TJ de Minas Gerais · 04/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Municipio de Oliveira
- Processo 0011348-07.2025.5.03.0074TRT3 · 31/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Gustavo Santos Souza · Polo passivo: Viacao Raulsoarense Ltda
- Processo 0000586-67.2018.5.21.0011TRT21 · 31/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: A P Comercio e Construcao Ltda ME · Polo passivo: Antonio Shields Aquino de Oliveira · Polo passivo: Edna Varela de Azevedo · Polo ativo: Erinaldo de Melo Cabral
- Processo 0012761-71.2024.8.16.0173TJ do Paraná · 31/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Cebap Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas · Polo passivo: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas
- Processo 5009146-55.2025.8.13.0231TJ de Minas Gerais · 31/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco C6 Consignado S A · Polo passivo: Banco Mercantil do Brasil SA
- Processo 0018565-18.2021.8.26.0053TJ de São Paulo · 29/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Alexandre Baptista Rodrigues · Polo ativo: David Antonio dos Santos · Polo ativo: Francisco Garcia Grangel · Polo ativo: Ivone Rodrigues Machado Ferreira
- Processo 1000547-91.2020.8.11.0017TJ de Mato Grosso · 29/07/2026 · Polo passivo
- Processo 0002967-54.2015.8.19.0077TJ do Rio de Janeiro · 28/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Anderson Luiz · Polo passivo: Antonio Pinto de Oliveira Filho · Polo passivo: Christiane de Cassia Lins Gomes Pinheiro · Polo passivo: Francisca de Oliveira Gomes
- Processo 5000940-56.2022.8.13.0005TJ de Minas Gerais · 24/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Espolio de Antonio Pinto de Oliveira Registrado A Civilmente Como Antonio Pinto de Oliveira · Polo passivo: Fundacao Renova · Polo ativo: Samarco Mineracao S A
- Processo 0000940-83.2026.5.17.0121TRT17 · 23/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Alaci Sagrillo · Polo ativo: Dilcelio Alvarenga Grazziotti · Polo ativo: Evandro Auer Marin · Polo ativo: Gilmar Simoes da Silva
- Processo 0012249-89.2025.5.15.0025TRT15 · 21/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Espolio de Juvenal Pinto de Oliveira Filho · Polo passivo: Rosa Pinto de Oliveira · Polo ativo: Tereza Cristina Francisco · Polo passivo: Tereza Oliveira de Borda
- Processo 0012199-63.2025.5.15.0025TRT15 · 21/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Espolio de Juvenal Pinto de Oliveira Filho · Polo passivo: Rosa Pinto de Oliveira · Polo passivo: Tereza Oliveira de Borda · Polo ativo: Valmir Isidoro
- Processo 0015142-41.2022.8.17.2001TJ de Pernambuco · 17/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Bmg · Polo ativo: Higo Albuquerque de Paula Registrado A Civilmente Como Higo Albuquerque de Paula
- Processo 6050945-17.2026.8.03.0001TJ do Amapá · 15/07/2026 · Polo ativo
- Processo 0006779-30.2021.8.16.0190TJ do Paraná · 26/06/2026 · Polo passivoPolo ativo: Estado do Parana · Polo ativo: Paranaprevidencia
- Processo 5525317-91.2025.8.09.0085TJ de Goiás · 26/06/2026 · Polo ativo
- Processo 0020963-39.2023.5.04.0405TRT4 · 23/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Dog House Pet Shop Ltda ME · Polo passivo: Industria Fabriktec Brasil Ltda · Polo ativo: Marcelo Joao de Barros · Polo ativo: Reginaldo Hertzog Schwanck
- Processo 1003120-81.2019.8.26.0450TJ de São Paulo · 18/06/2026 · Polo passivoPolo passivo: Lafaiete Felinto Amaro Mao Propria · Polo ativo: Lidiane Furlan Massarenti · Polo ativo: Marcelo Massarenti
- Processo 8005417-82.2023.8.05.0256TJ da Bahia · 02/06/2026 · Polo passivoPolo ativo: Municipio de Teixeira de Freitas
- Processo 0012320-71.1986.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 28/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Adriana Vasques Teles · Polo ativo: Alacrino Tavares Dias · Polo ativo: Alcino Baptista Vieira · Polo ativo: Alda Teixeira de Paiva Michelotto
- Processo 0002249-42.2024.8.19.0077TJ do Rio de Janeiro · 27/05/2026 · Polo passivoPolo ativo: Prefeitura Municipal de Seropedica
- Processo 0801585-06.2023.8.18.0088TJ do Piauí · 25/05/2026 · Polo ativo
- Processo 4002117-29.2025.8.26.0127TJ de São Paulo · 19/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Celso Matos de Oliveira · Polo passivo: Desconhecidos · Polo ativo: Elizabeth Matos de Oliveira Consolim · Polo ativo: Nanci Matos de Oliveira Plata
- Processo 0802468-50.2023.8.18.0088TJ do Piauí · 19/05/2026 · Polo ativo
- Processo 0198273-16.1998.8.13.0079TJ de Minas Gerais · 18/05/2026 · TerceiroTerceiro: Adilson Jose · Terceiro: Adriana Alves Pelegrines Silva · Terceiro: Adriano Dutra Braga · Terceiro: Ailton Alcantara do Nascimento
- Processo 1020915-43.2024.8.26.0477TJ de São Paulo · 15/05/2026 · Polo passivoPolo ativo: Condominio Edificio Santa Brigida
- Processo 3000053-37.2024.8.06.0036TJ do Ceará · 13/05/2026 · Polo ativo
- Processo 0025721-86.2010.8.19.0037TJ do Rio de Janeiro · 29/04/2026 · Polo passivoPolo passivo: Baiao Light Comestiveis Ltda ME · Polo passivo: Elza Marques de Oliveira · Polo passivo: Jacques Marques de Oliveira · Polo ativo: Municipio de Nova Friburgo
- Processo 0310964-50.2010.8.13.0079TJ de Minas Gerais · 08/04/2026 · Polo passivoPolo passivo: Ana Ferreira de Barros Oliveira · Polo passivo: Angela Aparecida de Oliveira Barros · Polo ativo: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG
- Processo 1031965-67.2018.8.26.0577TJ de São Paulo · 06/04/2026 · Polo passivoPolo ativo: Edson Roberto Sales dos Santos · Polo ativo: Imobiliaria Salles Brazil Imoveis · Polo passivo: Jose Antonio Pinto de Oliveira
- Processo 0013787-19.2009.8.19.0021TJ do Rio de Janeiro · 06/04/2026 · Polo ativoPolo ativo: Andressa Silva Soares dos Santos · Polo passivo: Antonio Venancio de Oliveira · Polo ativo: Inez Sebastiana de Oliveira · Polo ativo: Josefa Maria da Conceicao Oliveira
- Processo 0005932-37.2025.8.03.0000TJ do Amapá · 20/03/2026 · Polo ativoPolo passivo: Estado do Amapa
- Processo 1003611-92.2018.4.01.3800TRF da 6ª Região · 18/03/2026 · Polo ativo
- Processo 1001593-98.2025.8.26.0025TJ de São Paulo · 17/03/2026 · Polo ativo
- Processo 5001408-79.2021.4.04.7202TRF da 4ª Região · 02/03/2026 · Polo ativo
- Processo 3011570-29.2026.8.19.0029TJ do Rio de Janeiro · 27/02/2026 · Polo passivoPolo ativo: Municipio de Mage
- Processo 5003964-80.2023.4.03.6339TRF da 3ª Região · 25/02/2026 · Polo ativo
- Processo 5020738-51.2025.8.08.0000TJ do Espírito Santo · 25/02/2026 · Polo passivoPolo ativo: Primeira Igreja Batista EM Sotelandia · Polo passivo: Selma Regina Conceicao da Vitoria
- Processo 0001882-17.2025.8.16.0190TJ do Paraná · 20/02/2026 · Polo ativoPolo passivo: Estado do Parana · Polo passivo: Paranaprevidencia · Polo passivo: Universidade Estadual de Maringa
- Processo 0006948-25.2020.8.08.0012TJ do Espírito Santo · 05/02/2026 · Polo passivoPolo ativo: Primeira Igreja Batista EM Sotelandia · Polo passivo: Selma Regina da Conceicao
- Processo 0267100-26.2009.5.02.0055TRT2 · 02/02/2026 · Polo ativoPolo passivo: Jose Carlos Gatti · Polo passivo: Metalurgica Esjol Ltda Epp · Polo passivo: Waldomiro Gatti Filho · Polo passivo: Walter Gatti
- Processo 0043581-62.2024.8.27.2729TJ do Tocantins · 26/01/2026 · Polo ativoPolo passivo: Cielo S A Instituicao de Pagamento · Polo passivo: Recovery do Brasil Consultoria S A
- Processo 0010136-05.2018.5.03.0006TRT3 · 14/01/2026 · Polo ativoPolo passivo: Engeasa Empreendimentos e Construcoes Eireli Epp
- Processo 5333587-93.2022.8.09.0085TJ de Goiás · 11/12/2025 · Polo ativo
- Processo 0151600-32.2005.5.05.0001TRT5 · 24/11/2025 · Polo ativoPolo ativo: Antonio Jorge das Neves · Polo ativo: Antonio Roseira · Polo passivo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros · Polo ativo: Marcelo Marques Saar
- Processo 1003929-83.2024.4.01.3503TRF da 1ª Região · 19/11/2025 · Polo ativoPolo ativo: Usuario do Sistema 2
- Processo 5039441-63.2024.8.24.0018TJ de Santa Catarina · 12/11/2025 · Polo ativoPolo passivo: Encavi Empreendimentos Ltda · Polo passivo: Encavi Empreendimentos Ltda Epp
- Processo 0808853-67.2025.8.20.5106TJ do Rio Grande do Norte · 12/11/2025 · Polo passivoPolo ativo: Banco Bmg S A
- Processo 6016103-45.2025.8.03.0001TJ do Amapá · 30/10/2025 · Polo ativo
- Processo 0000053-92.2024.8.26.0275TJ de São Paulo · 28/10/2025 · Polo ativo
- Processo 4003607-86.2025.8.26.0127TJ de São Paulo · 10/10/2025 · Polo passivoPolo ativo: Raimundo Batista Ferreira · Polo passivo: Rene Andre Oliveira Borda · Polo passivo: Rosa Pinto de Oliveira · Polo ativo: Rosangela Rodrigues Ribeiro Ferreira
- Processo 0000408-85.2021.5.17.0121Tribunal Superior do Trabalho · 06/10/2025 · Polo passivoPolo passivo: Alaci Sagrillo · Polo ativo: Cleide Valeria Lessa de Souza Goulart · Polo passivo: Dilcelio Alvarenga Grazziotti · Polo passivo: Evandro Auer Marin
- Processo 0006556-49.2022.8.16.0188TJ do Paraná · 02/10/2025 · Polo ativoPolo ativo: Erick Diogo Cantuaria de Oliveira · Polo ativo: Erick Diogo Cantuaria de Oliveira Representado A Por Daniela Maria da Conceicao Cantuaria · Terceiro: Estado do Parana · Polo passivo: Mareli Santos de Oliveira
- Processo 5004462-35.2025.8.13.0313TJ de Minas Gerais · 16/09/2025 · Polo ativo
- Processo 5003242-09.2025.8.08.0000TJ do Espírito Santo · 15/09/2025 · Polo passivoPolo ativo: Primeira Igreja Batista EM Sotelandia
- Processo 0508115-23.2020.4.05.8100TRF da 5ª Região · 02/09/2025 · Polo ativo
- Processo 0852634-10.2025.8.10.0001TJ do Maranhão · 29/08/2025 · Polo ativo
- Processo 0005444-59.2025.8.04.7500TJ do Amazonas · 27/08/2025 · Polo passivoPolo ativo: 5 Delegacia Interativa Especializada de Tefe · Polo passivo: Luci de Souza
- Processo 0001896-68.2008.8.08.0012TJ do Espírito Santo · 25/08/2025 · Polo passivo
- Processo 5023443-21.2025.8.24.0018TJ de Santa Catarina · 31/07/2025 · Polo passivoPolo ativo: Marli Lucia Mario de Oliveira · Polo ativo: Nikeli de Oliveira · Polo ativo: Nikoly de Oliveira da Silva
- Processo 0001758-25.2012.8.16.0114TJ do Paraná · 31/07/2025 · Polo ativoPolo passivo: Municipio de Marilandia do Sul PR
- Processo 0001993-98.2025.8.16.0190TJ do Paraná · 25/07/2025 · Polo ativoPolo passivo: Estado do Parana · Polo passivo: Paranaprevidencia
PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1008338-22.2026.4.01.3313 DECISÃO 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Havendo pedido, postergo para o momento da prolação da sentença a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. 3. Na oportunidade, determino a produção de prova pericial médica. Os honorários periciais serão fixados nos termos do art. 5º da Portaria 2/2023, de 31 de março de 2023, publicada no dia 03.04.2023, da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA, e serão pagos após a apresentação do laudo pericial principal ou complementar. 4. Agende a SEC
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Antonio Pinto de Oliveira.
- Celso Matos de Oliveira
- Elizabeth Matos de Oliveira Consolim
- Luiz Henrique Oliveira Lima
- Nanci Matos de Oliveira Plata
- Elisabeth Matos de Oliveira Consolim
- Antonio Apolonio dos Santos
- Antonio Apolonio dos Santos e Outros
- Antonio Carlos Moraes
- Antonio Santa Izabel Pereira
- Benedito Trindade Maia Filho
- Floricea Costa da Cruz
- Maria da Purificacao de Santana
- Paloma de Souza Baldo Scarpellini
- Pedro Oliveira dos Santos
- Sergio de Araujo
- Talita da Silva
- Adriel Ferreira de Oliveira Santana
- Antonio Eduardo Barreto Coutinho
- Dante Gazoli Conselvan
- Luiz Joao da Silva
- Natalia Pereira de Oliveira
- Silvio Vieira da Silva
- Sonia Maria de Araujo Correia
- Alissom Kennedy Santos de Oliveira
- Processo 5026806-92.2025.8.13.0027 · 20/05/2026
- Processo 1001338-22.2020.5.02.0709 · 18/03/2026
- Processo 0802274-83.2024.8.10.0073 · 19/05/2026
- Processo 0231722-82.2026.8.04.1000 · 04/08/2026
- Processo 0021355-97.2019.5.04.0023 · 01/07/2026
- Processo 5868411-55.2024.8.09.0051 · 02/06/2026