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Antonio Mota Neto

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Antonio Mota Neto
14 processos localizados · Distrito Federal

Processos em TJAM, TRT5, TJDFT, TJBA, TJMS, TJPE

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas, TRT5, Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 28/09/2023 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 31/08/2026 · Processo 8016833-27.2022.8.05.0080

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8016833-27.2022.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra ANTONIO MOTA NETO. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada quitou a dívida. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte execu

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