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Antonio Mateus Nobre Cesar

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Antonio Mateus Nobre Cesar
7 processos localizados · Ceará

Processos em TJCE, SEEU

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará, SEEU. As publicações vão de 12/02/2026 a 30/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 17/08/2026 · Processo 3018807-67.2026.8.06.0000

Processo: 3018807-67.2026.8.06.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador] Parte Autora: ANTONIO MATEUS NOBRE CESAR e outros Parte Ré: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA Valor da Causa: R$ 0,01 Processo Dependente: [] EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO E PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. PRESENÇA DE CONTEMPORANEIDADE. GARANTIA DA ORDE

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