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Antonio Gaspar Ribeiro

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Antonio Gaspar Ribeiro
2 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 06/06/2022 a 17/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 17/08/2026 · Processo 5001266-03.2025.8.13.0040

sentença Dispensado o relatório, atento ao disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099, de 1995, fundamento e decido. Trata-se de execução, em que as partes, em total sintonia com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, comunicaram a celebração de acordo, optando, pois, pela solução amigável da lide através da novação. O acordo de vontade, devidamente assinado pelas partes, se regerá pelas condições dispostas sob o Id. XXX.XXX.XXX-XX. ANTE O EXPOSTO, por esses fundamentos e mais o que dos autos consta, proponho o presente projeto de sentença para, com esteio no artigo 487, inciso III, alí

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