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Antonio Casimiro da Silva

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Antonio Casimiro da Silva
10 processos localizados · Ceará

Processos em TJCE, TJSE, TJDFT, TJSC, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará, TJ de Sergipe, Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 05/02/2021 a 23/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 23/07/2026 · Processo 3000015-53.2026.8.06.0101

PROCESSO Nº: 3000015-53.2026.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CASIMIRO DA SILVAREU: BANCO BMG SA DECISÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (TEMAS 1328 e 1414/STJ) A controvérsia central da presente demanda - se há dano moral in re ipsa na hipótese de invalidação da contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) em benefício previdenciário - é objeto do Tema Repetitivo nº 1328 do Superior Tribunal de Justiça (afetado no REsp 2145244/SC). Outrossim a questão de destaque do tema 1.414 [igualmente afetado em repercussão geral], são os seguintes pontos:

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