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Antonio Carlos Pimentel de Lima

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Antonio Carlos Pimentel de Lima
6 processos localizados

Processos em TJAC, TRF1, TRT14, TRF3, TJPA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Acre, TRF da 1ª Região, TRT14, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 30/08/2023 a 08/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 09/03/2026 · Processo 0006939-45.2012.4.01.3901

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0006939-45.2012.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO DUARTE DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS - PA007575 e JADER KAHWAGE DAVID - PA006503 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento a apelação da sentença que julgou improcedente o pedido, arquivem-se os autos. Marabá, datado e assinado eletronicamente. HEITOR MOURA GOMES Ju

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