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Angelo Andrade Matos

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Angelo Andrade Matos
8 processos localizados · Bahia

Processos em TJSE, TJBA, TRF1

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Os processos localizados tramitam em TJ de Sergipe, Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 07/02/2022 a 21/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 03/08/2026 · Processo 0000492-87.2013.8.05.0012

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Apelação n.º 0000492-87.2013.8.05.0012 - Comarca de Antas/BA Apelante: Estado da Bahia Procurador do Estado: Dr. Ricardo José Costa Villaça Apelado/Defensor Dativo: Dr. Manuel Antônio de Moura (OAB/BA: 8.185) Origem: Vara Criminal da Comarca de Antas Relatora: Desa. Rita de Cássia Machado Magalhães DESPACHO Cuida-se de Recurso de Apelação interposto pelo Estado da Bahia, insurgindo-se contra a sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Antas/BA, na parte que o condenou ao pagam

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