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Andre Soares Leonel

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Andre Soares Leonel
13 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJSE, TJMG, TRF6

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Os processos localizados tramitam em TJ de Sergipe, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 6ª Região. As publicações vão de 01/04/2022 a 13/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 08/09/2026 · Processo 1005912-14.2026.8.13.0518

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005912-14.2026.8.13.0518/MG RÉU : BENEVIDES LEONEL DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BRUNA SANTINE SILVA MONTEIRO (OAB MG215581) RÉU : ANDRÉ SOARES LEONEL ADVOGADO(A) : BRUNA SANTINE SILVA MONTEIRO (OAB MG215581) SENTENÇA Vistos, etc… Dispensado o relatório, na forma da Lei dos Juizados Especiais. Não há nulidade a ser sanada (relativa) ou declarada (absoluta). Todavia, há latente nos autos questão de ordem pública que conduz à extinção do feito sem julgamento de mérito ante a carência do direito de ação por ausência de interesse de agir da parte autora. Isso

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