Andre Sabino Patricio

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO Nº 0824080-65.2025.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: ANDRÉ SABINO PATRÍCIO SENTENÇA 1 RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu denúncia em face de ANDRÉ SABINO PATRÍCIO, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 147, caput, do Código Penal, c/c a Lei nº 11.340/2006. Narra a denúncia que, no dia 18/08/2024, por volta das 22h00, no bairro Angelim, nesta Capital, após uma discussão ocorrida em um evento público, o