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Andre Luis do Carmo Santos

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Andre Luis do Carmo Santos
2 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRT5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT5. As publicações vão de 01/10/2025 a 13/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 13/08/2026 · Processo 0014660-26.1996.8.05.0001

DESPACHO Processo nº: 0014660-26.1996.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente EXEQUENTE: JOSE MAURO PIRES DANTAS Requerido(a) EXECUTADO: JOSE SANTOS PEREIRA Cumpra-se a alteração no cadastramento do processo, conforme vai determinado na decisão de id 568478455. Intime-se a parte executada (JOSE MAURO PIRES DANTAS)) POR SEU ADVOGADO, na forma do art. 513, §2º, do NCPC para, em 15 dias, efetuar o pagamento do débito apontado na planilha de cálculo que acompanha o requerimento, acrescido das custas, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de

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