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Ana Maria de Moraes

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Ana Maria de Moraes
91 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJRJ, TRF3, TJMT, TRT2, TJRS

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 3ª Região, TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 24/10/2024 a 28/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1000823-73.2025.8.26.0165

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000823-73.2025.8.26.0165 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dois Córregos - Recte/Recda: Ana Maria de Moraes - Rcrdo/Rcrte: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Roberto Luiz Corcioli Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO TRIBUTÁRIO - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO.PRELIMINAR: INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO: NEOPLASIA MALIGNA. DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DO CORPO DO ÚTERO COMPROVADO DOCUMENTALMENTE. DESNECESSIDADE DE LAUDO MÉ

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