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Amilton dos Santos

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Amilton dos Santos
243 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJSC, TJPR, TJBA, TRF4, TJSP, TJSE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 25/05/2026 a 07/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1000288-58.2026.8.26.0441

Processo 1000288-58.2026.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Amilton dos Santos - O acordo celebrado entre as partes preserva os interesses envolvidos, versa sobre direitos disponíveis e atende aos requisitos legais, estando as partes regularmente representadas. Não havendo qualquer vício que macule a manifestação de vontade, a homologação judicial é medida de rigor. Diante do exposto, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes (fls. 101/107 e fls. 119 ) , para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, e, por consequência, julgo extin

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