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Altamiro de Sousa Neto

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Altamiro de Sousa Neto
6 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TRT15, TJMG, TRF3

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Os processos localizados tramitam em TRT15, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 12/12/2023 a 27/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 22/01/2026 · Processo 0133278-61.2007.8.13.0472

Apelante(s) - ALTAMIRO DE SOUSA FILHO, e outro(a)(s), ; DIOGO GUIMARÃES SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - ALTAMIRO DE SOUSA NETO; Relator - Des(a). Wilson Benevides Publicação em 22/01/2026 : Intimação: "Considerando a determinação do Superior Tribunal de Justiça contida na decisão de f. 521/525 e em observância aos princípios da não surpresa, do direito ao contraditório e à ampla defesa, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 dias úteis, acerca da aplicação da Lei nº 4.771/65 no caso em comento." Belo Horizonte, Des.relat

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