Alipio da Silva Santos

4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 14 de maio de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 21 de maio de 2026, quinta-feira, às 17h00min, serão julgados os seguintes processos, coma participação do desembargador ALEX HELENO SANTORE na votação dos processos que exigem quórum qualificado, nos moldes do art. 942, CPC/2015: Apelação Nº 0300074-55.2017