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Alfredo Santini Filho

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Alfredo Santini Filho
15 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 26/01/2021 a 18/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 26/08/2026 · Processo 0004938-67.2026.8.16.0014

Autos nº 0004938-67.2026.8.16.0014 1. Pretende a autora o ressarcimento de danos havidos em razão de desfalques em sua conta individual vinculada ao PASEP. Em relação à matéria, o c. STJ firmou as seguintes teses ao julgar o Tema Repetitivo 1150: “i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressar

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