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Alexsander dos Santos Cerqueira

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Alexsander dos Santos Cerqueira
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 15/05/2026 · Processo 8003932-21.2024.8.05.0124

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAPARICA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8003932-21.2024.8.05.0124 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITAPARICA APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: BRUNO ALENCAR DE SOUZA e outros Advogado(s): EDUARDO FELIPE TEIXEIRA LIMA (OAB:BA42521), LUA SANTOS DA COSTA (OAB:BA67505) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de sentença prolatada por este juízo na qual o réu fora condenado à pena inferior ao tempo em que ficou preso provisoriamente. A sentença condenatória transitou em julgado, to

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