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Alexandro dos Santos

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Alexandro dos Santos
380 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJBA, TJSE, TRT12, TRT15, TRT9

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça da Bahia, TJ de Sergipe, TRT12. As publicações vão de 22/07/2026 a 23/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 11/09/2026 · Processo 1001073-38.2026.8.11.0085

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1001073-38.2026.8.11.0085 - Autor: ALEXANDRO DOS SANTOS - Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. De início, observo que a parte autora formulou pedido de gratuidade de justiça. Pois bem. O art. 98, do Código de Processo Civil dispõe que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Embora se presuma verdadeira a

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