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Alexandre Marcantonio Rodrigues

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Alexandre Marcantonio Rodrigues
1 processo localizado · São Paulo

Processos em TJSP

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Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 13/05/2026 · Processo 0006743-04.2025.8.26.0114

Processo 0006743-04.2025.8.26.0114 (processo principal 1028907-77.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Alexandre Marcantonio Rodrigues - Patricia Candido da Silva - réu revel - Vistos. Reconsidero a sentença de fls. 56 exclusivamente no que se refere ao recolhimento da taxa judiciária. Isso porque, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE, Caderno Administrativo, de 19/12/2023, p. 14/17), não incidem custas finais, por atipicidade tributária, nas hipóteses de execução de título extrajudicial distribuída ou de cumprimento de sentença instaurado ou distribuído a

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