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Alexandre Jose de Jesus

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Alexandre Jose de Jesus
17 processos localizados · Paraná

Processos em TRT2, TJPR, TJSP, TRT9, TJBA, TJMG

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Os processos localizados tramitam em TRT2, Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT9. As publicações vão de 21/06/2022 a 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 03/09/2026 · Processo 1012669-81.2026.8.26.0576

Processo 1012669-81.2026.8.26.0576 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Anandrea Stort - Alexandre José de Jesus - VISTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela inventariante sob alegação de que a decisão de fls. 41/43 padece de contradição, haja vista que restou determinado o imediato recolhimento das custas processuais, com base no artigo 4º, §7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, sendo que o dispositivo legal apontado difere o pagamento das custas processuais para momento anterior à adjudicação ou homologação da partilha. D E C I D O. Os EMBARGOS DECLARATÓRIOS comportam acolhimento p

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