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Alessandra Xavier Silva Pessoa

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Alessandra Xavier Silva Pessoa
25 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 14/11/2024 a 07/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 25/08/2026 · Processo 8001968-50.2019.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001968-50.2019.8.05.0000Órgão Julgador: Seção Cível de Direito PúblicoIMPETRANTE: ALESSANDRA XAVIER SILVA PESSOAAdvogado(s): ADHEMAR SANTOS XAVIER (OAB:BA15550-A)IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DA BAHIA e outrosAdvogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em

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