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Aldemir Santos Souza

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Aldemir Santos Souza
12 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJSE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ de Sergipe. As publicações vão de 08/02/2021 a 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 03/09/2026 · Processo 8029973-69.2025.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8029973-69.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: ALDEMIR SANTOS SOUZA Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A), RUTE LORENA ASSIS REIS (OAB:BA78137-A), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:BA28164-A) REQUERIDO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação do Estado da Bahia informando o cumprimento integral da obrigação de fazer (

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