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Aldeires Teixeira de Lira

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Aldeires Teixeira de Lira
2 processos localizados · Distrito Federal

Processos em TJDFT, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Distrito Federal, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 09/06/2026 a 20/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do DF e Territórios · 20/08/2026 · Processo 0729976-47.2025.8.07.0007

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO CONSTATADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra o acórdão que negou provimento à apelação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão incorreu em omissão ao deixar de apreciar o pedido de fixação originária dos honorários advocatícios formulado nas contrarrazões. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Ainda que os honorários advocatícios sucumbenciais não tenham sido estabelecidos na sente

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