Alcivan Soares dos Santos

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0500647-36.2019.8.05.0137 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ALCIVAN SOARES DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA Consoante certidão de ID 575344470, o réu CLERISTON BARBOZA DA SILVA SANTOS veio a óbito. Ante o exposto, com esteio no art. 107, I, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, em virtude do seu falecimento. Oficie-se ao CEDP/BA e ao TRE/BA a respeito