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Alciane Queiroz Castro

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Alciane Queiroz Castro
2 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 06/11/2024 a 17/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 17/08/2026 · Processo 8002175-08.2025.8.05.0172

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8002175-08.2025.8.05.0172 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: ALCIANE QUEIROZ CASTRO Advogado(s): FLAVIO JESUS VIEIRA (OAB:MG127983-A) RECORRIDO: MUNICIPIO DE MUCURI Advogado(s): RYAN SOUZA DOS SANTOS (OAB:BA71084-A) DECISÃO RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSORA MUNICIPAL. CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 003/2024. INGRESSO NO NÍVEL II DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 028/2007. ARTIGOS 4º, § 6

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