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Afranio Pereira Lima

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Afranio Pereira Lima
4 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 25/02/2022 a 18/09/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 18/09/2025 · Processo 0000810-76.2007.8.16.0173

Autos nº. 0000810-76.2007.8.16.0173 Processo: 0000810-76.2007.8.16.0173 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Apropriação indébita Data da Infração: 21/05/2007 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): Afranio Pereira Lima 1. Trata-se de pedido de INDULTO formulado pelo Ministério Público em favor de Afranio Pereira Lima, qualificado nos autos, no qual alegou, em suma, ter preenchido os requisitos legais do art. 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023 (seq.17). Vieram conclusos para análise. É o relato do necessário. DECIDO. O Min

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