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Adilson Reis Ribeiro

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Adilson Reis Ribeiro
3 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ do Maranhão. As publicações vão de 03/09/2021 a 15/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 15/09/2026 · Processo 1060795-19.2025.8.26.0053

Processo 1060795-19.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Adilson Reis Ribeiro - 3. DO DISPOSITIVO Ante o exposto: a) acolho os embargos de declaração de fls. 102/104, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para sanar o vício de premissa fática e afastar o decreto de decadência da impetração pronunciado na r. sentença de fls. 93/96; b) no mérito, denego a segurança postulada por Adilson Reis Ribeiro, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c.c. artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009; c) condeno o impetr

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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