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Adevan Costa Moreira

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Adevan Costa Moreira
7 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 19/01/2026 a 29/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 18/08/2026 · Processo 0000400-17.2015.8.05.0020

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000400-17.2015.8.05.0020 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: FERNANDA COSTA MOREIRA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX Advogado(s): AGNISLARA ABREU CASTALDI (OAB:BA33927-A) APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Advogado(s): DESPACHO Trata-se de recurso de apelação interposto por Fernanda Costa Moreira em face da decisão proferida pelo Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Barra do Choça (ID 105683342, fls. 17/23), que indeferiu o pedido de restituiçã

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