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Adeilson Ferreira da Silva

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Adeilson Ferreira da Silva
47 processos localizados · Pernambuco

Processos em TJAM, TJAL, TJPE, TJBA, TJSC, TJMG

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas, TJ de Alagoas, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 20/07/2022 a 18/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 04/09/2026 · Processo 0043384-27.2026.8.04.1000

Trata-se de ação em que a parte autora questiona a legitimidade de cobranças relativas a "Tarifas de Pacote de Serviços", pleiteando a correspondente indenização por danos morais. Verifico que a matéria em debate constitui questão de direito idêntica àquela afetada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0005053-71.2023.8.04.0000, admitido pelo nosso Tribunal de Justiça, cujo julgamento definirá o parâmetro a ser aplicado em todos os casos análogos. Vejamos: EMENTA: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. CONTRATOS BANCÁRIOS. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL. QUESTÃO

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